Governo do Estado do Rio de Janeiro

Entenda a lei seca

Você não é obrigado a fazer o teste do bafômetro, mas isto implica:
  • Multa aplicada de R$2.934,70 (art. 165-a do ctb)Multa aplicada de R$2.934,70 (art. 165-a do ctb)
  • Suspensão da habilitação (por 12 meses)Suspensão da habilitação (por 12 meses)
  • Infração gravíssimaInfração gravíssima
  • Veículo retido (caso não apresente um condutor habilitado e em condições de dirigir o veículo é rebocado)Veículo retido (caso não apresente um condutor habilitado e em condições de dirigir o veículo é rebocado)
Punição para quem ultrapassa o limite de 0,04 mg no teste do bafômetro:
  • Multa aplicada de R$2.934,70 (art. 165-a do ctb)Multa aplicada de R$2.934,70 (art. 165-a do ctb)
  • Suspensão da habilitação (por 12 meses)Suspensão da habilitação (por 12 meses)
  • Infração gravíssimaInfração gravíssima
  • Veículo retido (caso não apresente um condutor habilitado e em condições de dirigir o veículo é rebocado)Veículo retido (caso não apresente um condutor habilitado e em condições de dirigir o veículo é rebocado)
Punição para quem ultrapassa o limite de 0,33 mg no teste do bafômetro:
  • Multa aplicada de R$2.934,70 (art. 165-a do ctb)Multa aplicada de R$2.934,70 (art. 165-a do ctb)
  • Suspensão da habilitação (por 12 meses)Suspensão da habilitação (por 12 meses)
  • Crime de trânsito (art.306 do CTB)Crime de trânsito (art.306 do CTB)
  • Veículo retido (caso não apresente um condutor habilitado e em condições de dirigir o veículo é rebocado)Veículo retido (caso não apresente um condutor habilitado e em condições de dirigir o veículo é rebocado)
  • Detenção (de 6 meses a 3 anos)Detenção (de 6 meses a 3 anos)
Para quem já recusou a fazer o teste ou foi pego ultrapassando o limite do bafômetro nos últimos 12 meses:
  • Multa aplicada dobra para R$5.869,40 (art. 165 e 165-a do ctb)Multa aplicada dobra para R$5.869,40 (art. 165 e 165-a do ctb)
Siga a lei seca
nas redes sociais
Facebook Twitter YouTube Instagram